000031 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vitor Coelho
Processo: 000031
Acórdão
Descritores: Habeas corpus, Inutilidade superveniente da lide
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Habeas corpus
Nr Convencional: JSTJ00020216
Nr Documento: SJ198812140000313
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/57f9bf410d618aba802568fc003ab57fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:000031.63
Sumário
Ocorrida a libertação do requerente, deve ser indeferido o pedido de "habeas corpus", em consequência da sua inutilidade superveniente.