078625 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 078625
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Revisão de merito, Omissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001272
Nr Documento: SJ199003060786251
Referência Publicação: BMJ N395 ANO1990 PAG500
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cb7be4613323d02b802568fc003941ce
Sumário
I - Deve ser confirmada a sentença estrangeira desde que dela constem juizos de valor sobre a materia de facto provada. II - Tem natureza adjectiva a enunciação dos factos provados pelo que a revisão de merito não pode incidir sobre eles.
