0037054 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0037054
Acórdão
Descritores: Relação de trabalho, Contrato de trabalho, Cessação de facto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00043345
Nr Documento: RL200207020037054
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6499f15f9f7580ed80256c79003f1127CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0037054.D3
Sumário
Ficou assente que a Ré convocara a autora para uma reunião, sendo-lhe proposto retomar o serviço, considerando o contrato a termo renovado, ou em alternativa, a negociação do mesmo por acordo e que a A. jamais voltou a comparecer nas instalações da ré depois dessa reunião, realizada em 18 de Setembro, deixando de cumprir as suas obrigações contratuais com a Ré. Em face destes factos o que se pode dizer, não tendo havido da parte da Ré uma comunicação escrita (carta registada com aviso de recepção) enviada para a morada da trabalhadora a invocar a cessação do contrato, é que , a partir de 18.09.2000, (artº 40° da LCCT/89), ocorreu uma cessação de facto da relação laboral.