0037054 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Ficou assente que a Ré convocara a autora para uma reunião, sendo-lhe proposto retomar o serviço, considerando o contrato a termo renovado, ou em alternativa, a negociação do mesmo por acordo e que a A. jamais voltou a comparecer nas instalações da ré depois dessa reunião, realizada em 18 de Setembro, deixando de cumprir as suas obrigações contratuais com a Ré. II - Em face destes factos o que se pode dizer, não tendo havido da parte da Ré uma comunicação escrita (carta registada com aviso de recepção) enviada para a morada da trabalhadora a invocar a cessação do contrato, é que , a partir de 18.09.2000, (artº 40° da LCCT/89), ocorreu uma cessação de facto da relação laboral.

N