0055075 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: José Marcelino Franco de Sá
Processo: 0055075
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Traficante
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00026619
Nr Documento: RL199907300055075
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/31ed1d13dc76ad8a80256927004c4852CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0055075.7E
Sumário
Havendo sérias suspeitas de que o arguido traficava heroína integrado em estrutura algo organizativa, havendo sério perigo de continuação da actividade criminosa, não obstante o carácter residual da prisão preventiva, como medida de coacção excepcional, deve ser aplicada ao caso.