014314 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Gonçalves Pereira
Processo: 014314
ACORDAO
Descritores: Desistencia do pedido, Extinção da instancia
Recorrente: Soares , Lia
Recorridos: Minind
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP MININD DE 1979/09/21.
Nr Convencional: JSTA00008904
Nr Documento: SA119800529014314
Data de Entrada: 06/02/1980
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/3299b800394fcc0e802568fc00387bbb
Sumário
Sendo valida a desistencia, seja pelo objecto, seja pela qualidade das pessoas intervenientes no respectivo termo, extingue-se o recurso.*
