048467 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A expulsão de estrangeiro, pena acessória, não é consequência automática da principal, antes, pressupõe que ele se tornou indesejável, entre nós. II - É o caso angolano, sem situação estável e sem parentes, em Portugal, que foi condenado por tráfico de uma quantidade apreciável (1,700 Kg) de liamba.