002497 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 002497
Acórdão
Descritores: Aclaração de acordão, Ambiguidade, Obscuridade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00004219
Nr Documento: SJ199010030024974
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6758aba6536955d8802568fc00397915CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002497.B9
Sumário
O pedido de aclaração da sentença ( ou acordão ) feito ao abrigo do disposto no artigo 669; alinea a), do Codigo de Processo Civil, funda-se em obscuridade ou ambiguidade que ela contenha. Diz-se obscura a sentença ( ou acordão ) quando contem algum passo cujo sentido seja ininteligivel e ambigua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes.