0408716 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 0408716
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Aquisição, Usucapião, Posse de boa fé, Posse titulada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009805
Nr Documento: RP199003060408716
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/76efb8e127d69a6c8025686b00669133CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0408716.1F
Sumário
A posse não titulada presume-se de má fé. Tal presunção, que é uma presunção, pode ser ilidida mediante prova em contrário. Podem, por isso, coexistir a boa fé do possuidor e a falta de título.