96B320 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 96B320
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Poderes da relação, Recurso, Alegações, Facto notório, Factos relevantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031164
Nr Documento: SJ199611140003202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e8ca488a8ab8b04802568fc003b3368CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B320.2D
Sumário
São irrelevantes as afirmações de factos introduzidas nas alegações de recurso, mas não apoiadas na matéria de facto que a Relação deu como provada, salvo se se tratar de factos do conhecimento geral (notórios) ou daqueles que o tribunal toma conhecimento no exercício das suas funções.