0250196 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cunha Barbosa
Processo: 0250196
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Paralisação de veículo, Perda
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034413
Nr Documento: RP200204220250196
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/39cc8a53aa30456780256c0e002f497aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250196.5B
Sumário
Cumpre ao lesante indemnizar os prejuízos que resultem para o lesado da paralisação da viatura sinistrada, por dela não poder usufruir, em função da sua omissão ou passividade em proceder à reparação da mesma, ou, no mínimo, em comunicar a sua discordância quanto à viabilidade económica da reparação e a sua disposição para satisfazer o dano real. Todavia, tal obrigação já não subsiste caso haja perda total, designadamente, por inviabilidade económica da reparação, apenas subsistindo por um período razoável com vista a permitir a efectivação de diligências necessárias que permitam concluir pela perda total (por inviabilidade económica total) e, bem assim, de diligências com vista à aquisição de uma viatura que substitua a sinistrada e perdida. Com efeito, só estes danos se apresentam numa relação de adequada causalidade.