9310382 - Tribunal da Relação do Porto

I - São elementos do crime de burla: a) a intenção de obter para o agente ou terceiro um enriquecimento ilegítimo; b) o erro ou o engano sobre os factos em que o ofendido foi astuciosamente induzido pelo agente para obter o referido enriquecimento; c) a prática pelo burlado, determinada pelo citado erro ou engano, de actos que lhe causem, ou a outrém, prejuízos patrimoniais. II - Se o montante desses prejuízos é consideravelmente elevado e não for reparado pelo agente, sem dano ilegítimo de terceiro, até ser instaurado o procedimento criminal, a burla é agravada.