086344 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 086344
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025054
Nr Documento: SJ199503070863441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9be8dfaf2fc268d802568fc003aa6c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086344.A1
Sumário
Face aos artigos 93 n. 12 e 94 do CPI40, é considerada imitativa a marca sempre que se verifiquem cumulativamente os seguintes elementos: a)- respeite ao mesmo produto ou produtos semelhantes de outra já registada; b)- se destine a objectos ou produtos inscritos no reportório sob o mesmo número, ou em números diferentes mas de afinidade manifesta; c)- existência de semelhança gráfica, figurativa, ou fonética, com outra já registada e que possa induzir facilmente em erro ou confusão o consumidor. As marcas "Em Voga" e "Em Voga Decoração" constituem imitação das marcas já registadas "Vogue" e "Vogue Decoration".