039732 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 039732
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Atenuação especial da pena, Medida da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009584
Nr Documento: SJ198903150397323
Referência Publicação: BMJ N385 ANO1989 PAG324
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fa76fa9e98106799802568fc0039d478CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039732.D3
Sumário
Não assume o valor de uma defesa da honra ou desforço de ofensa imerecida, para efeito de atenuação especial, o facto de o arguido pouco antes de ter sido esbofeteado em publico pela vitima pois não ha proporcionalidade possivel entre uma bofetada e a morte. E nem mesmo a intensa indignação, colera e magoa que determinaram o comportamento do arguido, tem fundamento aceitavel face as circunstancias que rodearam o acto. A individualização da pena far-se-a essencialmente em função da culpa e da ilicitude, das motivações do crime, das exigencias de prevenção geral e demais circunstancias que deponham a favor ou contra o agente.