0051012 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0051012
Acórdão
Descritores: Prescrição presuntiva, Contradição, Confissão judicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030314
Nr Documento: RP200010300051012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/eab6e669eed2e2de802569b60038d875CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0051012.12
Sumário
Não é necessário que o depoimento de parte seja coincidente com o alegado na contestação para que a prescrição presuntiva seja ilidida. Não é através de qualquer incongruência ou afirmações incorrectas prestadas naquele depoimento que se pode aferir aquela ilisão.