0076652 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mário Rua Dias
Processo: 0076652
Acórdão
Descritores: Inventário, Cabeça de casal, Substituição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00012382
Nr Documento: RL199310070076652
Indicações Eventuais: LOPES CARDOSO IN PARTILHAS JUDICIAIS V1 PAG260.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2f66886a204276fe802568030001d724CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0076652.8B
Sumário
Posta em causa, mesmo antes da tomada de declarações ao cabeça de casal designado, a sua falta de idoneidade e capacidade para o exercício do cargo, é dever do juiz efectuar as diligências estritamente necessárias, nelas se incluindo a audição de testemunhas, realização de exames médicos e outros, em ordem a que a pessoa nomeada seja capaz de levar a bom termo o seu cargo.