9250354 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 9250354
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Tráfico de estupefaciente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00003718
Nr Documento: RP199204229250354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4be12d7082c730ba8025686b00662b76CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250354.73
Sumário
Indiciando-se um crime de tráfico de estupefacientes, previsto pelo artigo 23, n. 1, do Decreto-Lei n. 430/83, de 13/12, e que o arguido é de raça cigana, o que lhe permite com facilidade desaparecer para parte incerta, escondendo-se num dos numerosos acampamentos que pessoas da mesma raça mantêm em todo o pais, torna-se necessária a prisão preventiva por ser intenso o perigo de fuga do arguido.