98A1267 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia Marques
Processo: 98A1267
Acórdão
Descritores: Danos morais, Cálculo da indemnização, Equidade, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035808
Nr Documento: SJ199902090012671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8f5fa9b93ca0de52802568fc003b8e28CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98A1267.22
Sumário
Incluem-se entre os danos não patrimoniais indemnizáveis as dores físicas e psíquicas, a perturbação da pessoa, os sofrimentos morais, os prejuízos na vida de relação sobretudo os provenientes de deformações estéticas). O montante da indemnização pelos danos não patrimoniais será fixado equitativamente, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494 do C.Civil. Em cumprimento da prescrição legal que o manda julgar de harmonia com a equidade, deverá o juiz atender aos factores expressamente referidos na lei e, bem assim, a outras circunstâncias que emergem da factualidade provada. Nos danos não patrimoniais resultantes de lesões corporais, são muito variadas e diversas as circunstâncias a ter em consideração no juízo de equidade. Embora o artigo 494 faça referência à situação económica do lesante, a ponderação de tal parâmetro revela-se desprovida de sentido nos casos em que não é o património do lesante, mas sim o de um terceiro (v.g., uma seguradora), a suportar o pagamento da indemnização. A compensação por danos não patrimoniais, para responder actualizadamente ao comando do artigo 496 e constituir uma efectiva possibilidade compensatória, tem de ser significativa, viabilizando um lenitivo para os danos suportados e, porventura, a suportar. No caso dos autos, não merece censura o juízo de equidade formulado no acórdão recorrido, que atribuíu o montante de 6000000 escudos.