Quem foi o relator do acórdão 0131539?

O relator foi Fernando Manuel Pinto de Almeida, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0131539?

O acórdão foi proferido em 07 de fevereiro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Arresto, Requisitos

Acórdão

0131539

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 07 de fevereiro de 2002
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida

Agravo

ArrestoRequisitos

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART406 N1.
CCIV66 ART619.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1998/03/03 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG116.
AC RC DE 1999/03/02 IN BMJ N485 PAG491.

Sumário

O justo receio de perda de garantia patrimonial pressupõe um circunstancialismo fáctico que, segundo as regras da experiência e numa avaliação objectiva, faça antever o perigo de se tornar difícil ou impossível a cobrança do crédito.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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