176/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serra Baptista
Processo: 176/2001
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Usucapião
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1579
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/10e5a6de8afda11e80256a3a0036b4f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:176.2001.93
Sumário
Uma cancela implantada no muro dos AA que faz a separação entre o prédio destes e o dos RR, por onde aqueles, pelo menos desde há 15 anos, á vista de toda a gente, sem oposição de ninguém, de forma ininterrupta, na convicção do exercício de um direito próprio, sempre têm acedido ao poço/reservatório, passando do seu prédio para o dos RR, não pode deixar de se considerar um sinal bem visível e permanente, revelador de uma situação estável, ali posta com o intuito de assegurar a serventia de um para outro préido. Constituída por usucapião a servidão de passagem entre o prédio dos AA e o dos RR, destinada àqueles acederem ao poço/reservatório, não podem estes, sem mais, tapá-la. Ficando provado que cada uma das metades da coluna/pilar se situa em cada um dos prédios, não estamos perante uma situação de comunhão de propriedade dos AA e RR em relação á dita coluna, mas antes perante propriedades distintas, não tendo em consequência, aplicação o preceituado no artº 1371º do C.Civil.