98B779 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A averiguação sobre a existência de culpa situa-se no domínio da matéria de facto, excepto se deva ser determinada face a quaisquer normas de direito aplicável. II - Nos juízos de valor sobre matéria de facto importa distinguir entre aquele, cuja emissão ou formulação se há-de apoiar em simples critérios do bom pai de família e os que, na sua formulação, apelam essencialmente para a sensibilidade ou intuição do julgador, para a sua formação específica - só dos últimos, porque mais presos ao sentido da norma aplicável ou a critérios de valorização da lei, pode o STJ sindicar.