Quem foi o relator do acórdão 25168A?

O relator foi Pereira dos Santos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 25168A?

O acórdão foi proferido em 19 de agosto de 1987.

25168A - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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25168A - STA

25168A

Supremo Tribunal Administrativo•19 de agosto de 1987

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

25168ADGSI

Data

19/08/1987

Relator

Pereira dos Santos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Suspefic

Recorrente

Coop de Produção Agricola 1 de Maio

Recorridos

Minapa

Descritores

Suspensão de eficacia Prejuizo de dificil reparação Cooperativa agricola Cessação de actividade Majoração

Objeto

DESP MINAPA DE 1987/04/13.

Nr Convencional

JSTA00020586

Nr Documento

SA11987081925168A

Data de Entrada

14/07/1987

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.

Nível Privacidade

Sumário

São de dificil reparação os prejuizos que com probabilidade advirão da cessação de actividade agricola em parte consideravel de terra explorada por cooperativa agricola.

Referências Legais

Legislação Nacional

L 77/77 DE 1977/09/29 ART28 N1 A B.
LPTA85 ART76 N1 A.

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