Quem foi o relator do acórdão 013972?

O relator foi Rui Pestana, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 013972?

O acórdão foi proferido em 29 de janeiro de 1981.

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Acórdão STA (1981) — Aposentação, Junta medica da caixa

013972 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Rui Pestana

Data: 29 de janeiro de 1981

Processo: 013972

ACORDAO

Descritores: Aposentação, Junta medica da caixa, Falta de fundamentação, Vicio de forma

Sumário

Esta inquinado de vicio de forma o despacho que indefere, sem fundamentação, pedido de realização de junta medica de revisão, ao abrigo do artigo 95 do Estatuto de Aposentação.

013972

Supremo Tribunal Administrativo•29 de janeiro de 1981

Metadados do documento

Processo

013972

Data

29/01/1981

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

013972

DGSI

Data

29/01/1981

Relator

Rui Pestana

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Barata , Teresa

Recorridos

Se do Tesouro

Descritores

Aposentação Junta medica da caixa Falta de fundamentação Vicio de forma

Objeto

DESP SE DO TESOURO DE 1979/08/17.

Nr Convencional

JSTA00007667

Nr Documento

SA119810129013972

Data de Entrada

22/11/1979

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL APOSENTAÇÃO. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1 N1 D.
EA72 ART95.

Sumário

Esta inquinado de vicio de forma o despacho que indefere, sem fundamentação, pedido de realização de junta medica de revisão, ao abrigo do artigo 95 do Estatuto de Aposentação.