Quem foi o relator do acórdão 013972?

Esta inquinado de vicio de forma o despacho que indefere, sem fundamentação, pedido de realização de junta medica de revisão, ao abrigo do artigo 95 do Estatuto de Aposentação.

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Acórdãos
013972

Metadados do documento

Processo

013972

Data

29/01/1981

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

013972DGSI

Data

29/01/1981

Relator

Rui Pestana

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Barata , Teresa

Recorridos

Se do Tesouro

Descritores

Aposentação Junta medica da caixa Falta de fundamentação Vicio de forma

Objeto

DESP SE DO TESOURO DE 1979/08/17.

Nr Convencional

JSTA00007667

Nr Documento

SA119810129013972

Data de Entrada

22/11/1979

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL APOSENTAÇÃO. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

013972

Supremo Tribunal Administrativo•29 de janeiro de 1981

Metadados do documento

Processo

013972

Data

29/01/1981

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

013972DGSI

Data

29/01/1981

Relator

Rui Pestana

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Barata , Teresa

Recorridos

Se do Tesouro

Descritores

Aposentação Junta medica da caixa Falta de fundamentação Vicio de forma

Objeto

DESP SE DO TESOURO DE 1979/08/17.

Nr Convencional

JSTA00007667

Nr Documento

SA119810129013972

Data de Entrada

22/11/1979

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL APOSENTAÇÃO. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

Esta inquinado de vicio de forma o despacho que indefere, sem fundamentação, pedido de realização de junta medica de revisão, ao abrigo do artigo 95 do Estatuto de Aposentação.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1 N1 D.
EA72 ART95.