96P1447 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 96P1447
Acórdão
Descritores: Co-autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029597
Nr Documento: SJ199706110014473
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/48d1aee665f398a7802568fc003b56ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1447.E3
Sumário
Nâo é indispensável ao conceito de co-autoria que o agente intervenha em todos os actos ou tarefas tendentes a atingir o resultado final, antes importando que a actuação de cada um, embora parcial, se integre no todo e conduza à produção do objectivo em vista.