0225475 - Tribunal da Relação do Porto

I - A categoria profissional dum trabalhador é a correspondente às funções por ele efectivamente exercidas, sendo independente da que a entidade patronal lhe atribue ou da que ele próprio indica como tal. II - Quando, devido às funções exercidas, haja dúvidas sobre a categoria profissional em que o trabalhador se enquadra, deve-se integrá-lo no que maiores regalias globalmente lhe concede.