Quando foi proferido o acórdão 066482?

O acórdão foi proferido em 03 de fevereiro de 1977.

Acórdão STJ (1977) — Separação judicial de pessoas e bens

Acórdão

066482

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 03 de fevereiro de 1977
Relator: Daniel Ferreira

Separação judicial de pessoas e bensOfensas à honra e dignidade do outro cônjuge

Sumário

Para efeitos de separação judicial de pessoas e bens, a ofensa só pode considerar-se grave quando torne razoável, segundo as concepções reinantes, a pretensão de o requerente pôr termo à comunidade conjugal.

Texto integral não disponível

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