086223 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 086223
Acórdão
Descritores: Decisão, Sentença, Erro material, Erro de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026912
Nr Documento: SJ199503020862232
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLV PAG130.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e6ff9ebeb96b6d9802568fc003ab72fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086223.03
Sumário
O erro material dá-se quando o juiz escreveu coisa diversa do que queria escrever, quando o teor da sentença ou despacho não coincide com o que o juiz tinha em mente escrever, quando, em suma, a vontade declarada diverge da vontade real. No erro de julgamento o juiz disse o que queria dizer, mas decidiu mal, decidiu contra lei expressa ou contra factos apurados. O juiz, não pode socorrer-se do artigo 667 para emendar o erro de julgamento.