078762 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 078762
Acórdão
Descritores: Confissão, Confissão judicial, Provas, Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003119
Nr Documento: SJ199007030787621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0e481170f9c85479802568fc003963e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078762.4A
Sumário
A confissão judicial so vale, como tal, no proprio processo em que e feita. A confissão presumida verificada na outra execução so podera valer, quando muito como confissão extrajudicial. O valor probatorio de confissão extrajudicial e de livre apreciação - artigo 358 n. 3 e 4 do Codigo Civil, podendo o competente demonstrar por qualquer meio de prova que os factos constantes do comportamento confessorio não correspondem a realidade. O caso julgado e confrontado pelos precisos limites e termos em que a sentença julge - artigo 673 do Codigo de Processo Civil.