Quando foi proferido o acórdão 075848?

O acórdão foi proferido em 02 de fevereiro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Embargo de obra nova, Arbitramento

Acórdão

075848

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 02 de fevereiro de 1988
Relator: Pinheiro Farinha

Embargo de obra novaArbitramentoPetição deficiente

Sumário

I- Com o pedido de demolição do "inovado" deverá ser requerido o arbitramento e deverão ser apresentados os necessários quesitos.

II- Notificado o embargado para responder ao requerimento em que se pede a destruição do "inovado" em obra embargada, não pode o Juiz convidar o embargante a completar ou corrigir tal requerimento.

Texto integral não disponível

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