0010336 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa
Processo: 0010336
Acórdão
Descritores: Contrato de depósito, Responsabilidade contratual, Culpa in vigilando, Obrigação de indemnizar
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00047805
Nr Documento: RL200302200010336
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9337cd5765830d7280256d480037fbf6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0010336.5C
Sumário
Tendo sido celebrado entre as partes um contrato de depósito cujo objectivo imediato foi uma embarcação de recreio, importa concluir, à luz do princípio da normalidade, que ele abrange os objectos guardados na embarcação já que a concessionária da marina e depositária do título profissional, podia, em termos da rozoabilidade, configurar que no seu interior existiam aparelhos, aprestas, meios de salvação, acessórios e mais equipamentos necessários à sua operacionalidade. Como a depositária não ilidiu a presunção de culpa no incumprimento defeituoso da obrigação de guarda e vigilância da embarcação, por forma a evitar o furto ocorrido no interior da mesma, constituiu-se na obrigação de indemnizar a depositante do prejuízo correspondente ao valor das coisas furtadas por agente não identificado.