0351635 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato de empreitada, pretende-se a realização de uma obra ou a obtenção de um certo resultado, agindo o empreiteiro com autonomia, e a remuneração é determinada em função desse resultado. II - No contrato de prestação de serviços, visa-se o exercício de uma actividade através da utilização do trabalho, sem autonomia, e a remuneração é aferida em função do tempo de actividade. III - O interesse comum da prestação de serviço, para efeito de exclusão da sua livre revogabilidade, depende de esse interesse se integra numa relação jurídica vinculativa, para além da mera onerosidade do contrato.