041639 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041639
Acórdão
Descritores: Infracção criminal, Autoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011957
Nr Documento: SJ199107110416393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/505fbab794b0a63e802568fc0039f1b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041639.A3
Sumário
E autor quem executa o facto por si mesmo ou por intermedio de outrem ou toma parte directa na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros - artigo 26 do Codigo Penal.