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001085 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manuel Salvador
Processo: 001085
ACORDAO
Descritores: Isenção de imposto de transacções, Produção de bens, Transformação de electricidade de alta em baixa tensão
Sumário
Porque as subestações não fazem parte do processo produtivo, não pode declarar-se a isenção das vias de rolamento sobre carris destinadas a uma subestação de transformação.