002085 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 002085
Acórdão
Descritores: Despedimento colectivo, Indemnização de antiguidade, Retribuição
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024833
Nr Documento: SJ198905120020854
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b5641ffcc4a2fad3802568fc003aa44dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002085.1D
Sumário
Em caso de despedimento colectivo, no cálculo da indemnização a retribuição a considerar será a que o trabalhador recebeu ao tempo da denúncia do contrato, nela se incluindo todas as prestações habituais.