0058781 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Gonçalves
Processo: 0058781
Acórdão
Descritores: Estabelecimento comercial, Nome de estabelecimento, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002304
Nr Documento: RL199211170058781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6fceecdeb1a6b54b8025680300009eb8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0058781.12
Sumário
Na apreciação da susceptibilidade de confusão entre insígnias, o que importa é o conjunto, não sendo necessário que "tenham tudo em comum".