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0058781 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Adelino Gonçalves

Data: 17 de novembro de 1992

Processo: 0058781

ACORDAO

Descritores: Estabelecimento comercial, Nome de estabelecimento, Confusão

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00002304

Nr Documento: RL199211170058781

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6fceecdeb1a6b54b8025680300009eb8

Sumário

Na apreciação da susceptibilidade de confusão entre insígnias, o que importa é o conjunto, não sendo necessário que "tenham tudo em comum".

Acórdão

0058781

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 17 de novembro de 1992
Relator: Adelino Gonçalves

Estabelecimento comercialNome de estabelecimentoConfusão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPI40 ART94 ART141 ART144 N5 N7 ART146 ART147 ART187 N4 ART221 N3.

Sumário

Na apreciação da susceptibilidade de confusão entre insígnias, o que importa é o conjunto, não sendo necessário que "tenham tudo em comum".

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)