00120328 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em sede de embargos de executado, sendo o título dado à execução uma sentença judicial, não pode o embargante vir discutir o que deveria ter feito em sede de acção declarativa. II -O caso julgado formado pela sentença exequenda, acarreta a preclusão dos meios de defesa que lhe são inerentes.