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0231981 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha

Data: 21 de novembro de 2002

Processo: 0231981

ACORDAO

Descritores: Perito, Testemunha

Decisão: Provido

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00034384

Nr Documento: RP200211210231981

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dfd68020a22b3cd680256c92004e5f49

Sumário

Um perito nomeado pelo tribunal pode ser admitido como testemunha indicada por uma das partes.

Acórdão

0231981

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 21 de novembro de 2002
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha

PeritoTestemunha

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART617.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1996/02/22 IN BMJ N454 PAG649.

Sumário

Um perito nomeado pelo tribunal pode ser admitido como testemunha indicada por uma das partes.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)