Quem foi o relator do acórdão 004027?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004027?

O acórdão foi proferido em 12 de junho de 1953.

Acórdão STA (1953) — Casa do povo, Assembleia geral

Q: Qual foi a decisão no processo 004027?

Nega provimento. Não constitui processo disciplinar de demissão a retirada da sanção ministerial à eleição para presidente da assembleia geral de uma Casa do Povo.

Acórdão

004027

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 12 de junho de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Casa do povoAssembleia geralEleição para orgão colegialSanção administrativaPoder discricionário

Referências Legais

Legislação Nacional

RGU DO SUPREMO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ART29.
DL 23051 DE 1933/09/23 ART21.

Sumário

Não constitui processo disciplinar de demissão a retirada da sanção ministerial à eleição para presidente da assembleia geral de uma Casa do

Povo.

Texto integral não disponível

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