0029496 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O contrato-promessa de compra e venda com tradição da coisa não confere ao promitente-comprador a posse exigida para a dedução de Embargos de Terceiro. II - E isto porque daquele contrato não resulta a transmissão do direito de propriedade mas tão só para o promitente-vendedor a obrigação de celebrar a venda.