Quem foi o relator do acórdão 005485?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005485?

O acórdão foi proferido em 08 de janeiro de 1960.

Acórdão STA — Pensão de reserva, Desconto, Alimentos

Q: Qual foi a decisão no processo 005485?

Nega provimento. A importância voluntàriamente paga pelo marido a sua mulher não é levada em conta para o efeito do n. 14 do artigo 822 do Código de Processo Civil.

Acórdão

005485

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 08 de janeiro de 1960
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Pensão de reservaDescontoAlimentos

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART822 PAR4.

Sumário

A importância voluntàriamente paga pelo marido a sua mulher não é levada em conta para o efeito do n. 14 do artigo 822 do Código de Processo Civil.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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