0015936 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A direcção efectiva e interessada de um automóvel, mais que presumida, deve considerar-se integrada no direito de propriedade. II - Provada a propriedade, deve entender-se que o ónus da prova, quanto à utilização abusiva, invocada pelo dono do veículo, cabe a ele mesmo.