087717 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Uma vez que se não provou que o contrato invocado pelo recorrente estivesse submetido a um "preço", o S.T.J. tem de concluir que a matéria factual fixada pela Relação afasta a qualificação de "contrato de empreitada" ao contrato celebrado entre recorrente e recorridos. II - A obrigação de restituir, fundada no injusto locupletamento à custa alheia, pressupõe a verificação simultânea de três requisitos (artigo 473, n. 1 do C.CIV.): - que alguém obtenha um enriquecimento, que o obtenha à custa de quem requer a sua restituição; e que o enriquecimento não tenha causa justificativa.