Descritores Jurídicos

Locupletamento à custa alheia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Locupletamento à custa alheia" classifica 17 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2024.

acórdãos

tribunais

1978 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	11	64.7%
TRP	3	17.6%
TRL	2	11.8%
TCAS	1	5.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3406/21.8T8FAR.E1.S1

29/05/2024 • Leonel Serôdio

Enriquecimento sem causaPressupostosLocupletamento à custa alheiaDívidaCausa justificativaObrigação de restituiçãoÓnus de alegaçãoÓnus da provaContrato de mútuoPagamento em prestaçõesNulidade de acórdãoOmissão de pronúncia

STJ

194/05.9TCFUN.L1.S2

24/05/2018 • Salazar Casanova

Acessão industrialDireito potestativoDireito real menorCálculo da indemnizaçãoMandato sem representaçãoAbuso do direitoLocupletamento à custa alheia

TCAS

1048/08.02BELSB

19/04/2018 • José Gomes Correia

Carreira docenteInstituto politécnicoBolseiroRegresso ao serviçoContrato programaIncumprimentoIndemnizaçãoDireito de livre escolha de profissãoUsurpação de poderLocupletamento à custa alheiaPrescrição dos créditos

STJ

681/12.2TBBRG.G1.S1

09/07/2015 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

Enriquecimento sem causaLocupletamento à custa alheiaObrigação de restituiçãoObrasBoa féMá fé

STJ

04A364

25/03/2004 • Azevedo Ramos

DivórcioAdministração dos bens dos cônjugesPrestação de contasLocupletamento à custa alheia

TRP

0120127

03/04/2001 • Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares

Transmissão do arrendamentoRenda condicionadaComunicaçãoRequisitosLocupletamento à custa alheiaAbuso de direito