Quando foi proferido o acórdão 0000122?

O acórdão foi proferido em 10 de outubro de 1989.

Acórdão TRL (1989) — Pena de expulsão, Natureza jurídica

Alterada a decisão. A medida de expulsão de cidadão estrangeiro do nosso País é, por natureza, insusceptível de ficar suspensa na sua execução.

Acórdão

A medida de expulsão de cidadão estrangeiro do nosso País é, por natureza, insusceptível de ficar suspensa na sua execução.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.