1084/00 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Barreto do Carmo
Processo: 1084/00
Acórdão
Descritores: Furto - elemento sujectivo do crime
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC05043
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/bd788bba82095539802569d10038a71dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1084.00.D1
Sumário
A determinação do elemento subjectivo do crime haverá de resultar de modo inequívoco do comportamento objectivo do agente. No furto, o elemento subjectivo (moral) há-de revelar-se na "vontade de tirar a coisa". Sendo o furto um crime essencialmente doloso, a normatização da subjectividade surge com a expressão legal (artº 203º do Código Penal) "ilegítima intenção de apropriação". Terá o agente de estar ciente de que a coisa pertence a outrém e que fazendo-a sua - apropriando-se dela - o faz contra a vontade do dono.