9130583 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Gonçalves Marques
Processo: 9130583
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Cessão de contrato, Categoria profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005790
Nr Documento: RP199201279130583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fd9402ed8f5794ad8025686b00664d3d
Sumário
I - Entre um trabalhador, a sua empresa patronal e uma terceira, foi celebrado um acordo, por virtude do qual aquele, com a categoria de inspector de vendas, foi trabalhar para a terceira a exercer as funções de gerente e a receber a correspondente remuneração. II - Terminada esta cedência, o trabalhador regressa à cedente, onde continuará a ter a categoria de inspector de vendas e a auferir o salário a esta correspondente.