076613 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barros Sequeiros
Processo: 076613
Acórdão
Descritores: Empreitada, Cumprimento imperfeito, Responsabilidade contratual, Presunção de culpa, Empreiteiro, Defeito da obra
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027797
Nr Documento: SJ198905180766132
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab1de68271db52ca802568fc003b0416CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076613.A3
Sumário
Celebrado entre autor e réu (maridos) um contrato de empreitada para a construção, pelo segundo, de um muro de suporte de terras que deveria ser de longa duração e que, a breve trecho após a construção, ruiu parcialmente, não se tendo provado que o desmoronamento tivesse sido causado por facto imputável aos autores ou a terceiro ou devido a caso fortuito, e não tendo os réus ilidido a presunção de culpa do empreiteiro, tem de concluir-se pela sua responsabilidade no sentido do ressarcimento do prejuízo causado.