9240507 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 9240507
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007408
Nr Documento: RP199301079240507
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/453663b07966f8d28025686b0066892dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9240507.20
Sumário
Transitando um peão pela extrema direita da faixa de rodagem, junto de uma berma estreita em terra batida nesse lado existente entre a faixa de rodagem e o muro que a ladeia, berma essa em plano ligeiramente inferior ao da estrada, e não se provando que fizesse qualquer gesto ou actividade que pudesse ter estorvado ou embaraçado a circulação de veículos e, dessa forma, concorrido - dentro dos princípios da causalidade adequada, consagrada no artigo 563 do Código Civil - para a verificação do acidente, toda a culpa do mesmo é de atribuir ao condutor do veículo atropelante, que circulava no mesmo sentido do peão, pois tinha espaço para passar sem nele embater.