080203 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 080203
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Execução, Inoponibilidade do negocio, Doação, Arresto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010598
Nr Documento: SJ199105290802032
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VI PAG608.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3eee6c2d770ce2fc802568fc0039e31d
Sumário
I - Os embargos de terceiro devem ser rejeitados se o predio penhorado aos executados foi doado aos embargantes oito dias depois da citação daqueles para a acção executiva. II - A doação e inoponivel a exequente por ter o predio doado sido objecto de arresto, nunca levantado, muito antes da doação.
