080203 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os embargos de terceiro devem ser rejeitados se o predio penhorado aos executados foi doado aos embargantes oito dias depois da citação daqueles para a acção executiva. II - A doação e inoponivel a exequente por ter o predio doado sido objecto de arresto, nunca levantado, muito antes da doação.

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