000062 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Bandeira
Processo: 000062
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Deveres da entidade patronal, Deveres do trabalhador, Despedimento com justa causa, Injúria contra a entidade patronal, Dever de lealdade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021019
Nr Documento: SJ198006270000624
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ca4c95ae18edc6f4802568fc003acb74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:000062.C5
Sumário
É dever do trabalhador, entre os mais, respeitar e tratar, com urbanidade e lealdade, a entidade patronal, comparecer ao serviço ... e realizar o trabalho com diligência. A entidade patronal pode fazer cessar o contrato de trabalho por meio de despedimento, quando o trabalhador tiver comportamento culposo, que pela gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, constituindo justa causa, nomeadamente, a prática de injúrias dirigidas à entidade patronal. São deveres da entidade patronal tratar e respeitar o trabalhador como um colaborador; pagar-lhe uma retribuição adequada ao seu trabalho; e tratar com urbanidade os seus colaboradores e empregados; e, sempre que tiver de lhes fazer uma observação ou admoestação, fazê-lo de forma a não ferir a sua dignidade.