009143 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Gonçalves Pereira
Processo: 009143
ACORDAO
Descritores: Recurso contencioso, Revogação do acto recorrido, Perda de objecto, Custas
Recorrente: Silva , João
Recorridos: Se do Exercito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DO EXERCITO DE 1973/12/14.
Nr Convencional: JSTA00014380
Nr Documento: SA119741107009143
Data de Entrada: 30/01/1974
Indicações Eventuais: JURISPRUDENCIA CONSTANTE.
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/5fd8feffab9dae59802568fc00371745
Sumário
Revogado o acto recorrido na pendencia do recurso, este fica sem objecto, isentando-se o recorrente de custas.
